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Risco de desastres naturais: MPRN move ação contra municípios de Canguaretama e Baía Formosa

  07/06/2022 10h46                                                                   Foto: Internet   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as Prefeituras de Canguaretama e de Baía Formosa sinalizem todos os pontos de risco de enchentes, inundações e deslizamentos, realizem obras emergenciais para evitar tais desastres e danos ambientais, além de fazer inspeções nessas áreas e de alertar os residentes. O pedido foi feito em liminar em duas ações civil públicas (ACP) que estão sendo movidas contra as duas prefeituras. De acordo com o MPRN, a intenção é que essas medidas sejam tomadas no prazo máximo de 15 dias. As ACPs são reflexo de investigações feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama que apontaram a existência de áreas de risco de desastres naturais nos dois municípios e a negligência das duas Prefeituras em relação a essa questão. Os pontos de risco foram mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), empresa vinculada ao M

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